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| Título | Objeto | Arquivo |
|---|---|---|
| GDAZ05/2022 | EVOLUÇÃO E EXECUÇÃO DAS METAS (ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM). | Download |
| PMSB/2017 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | Download |
| LEI Nº 3.834/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | Download |
| LEI Nº 3.954/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.880/17 (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO). | Download |
| LEI Nº 3.880/2017 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |