Publicado em 10/09/2025 10:21:37
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu/ES, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Público para preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), regendo-se pelo artigo 198, §§ 4º, 5º, 7º e 9º da Constituição Federal de 1988, Inciso II, do Artigo 6º da Lei Federal nº 11.350/2006, Lei Federal nº 13.595/2018, Lei Federal nº 13.708/2018, Lei Federal nº 14.536/2023, Portaria GM/MS nº 2.436/2017, Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017 e Lei Municipal nº 1762/2021, e mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.