O Município por meio da Prefeitura promove Audiência Pública Online da Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2021

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Estratégica, irá promover a audiência pública para discutir o orçamento para 2021. Este ano, em virtude da pandemia provocada pela Covid-19, o formato para captar sugestões para o próximo ano será on-line, ou seja, as pessoas poderão acessar de casa pela internet, e fazer possíveis contribuições.

O período das propostas ao orçamento 2021 será de 21 de agosto à 27 de agosto, em um link disponibilizado no final da matéria, contendo um formulário que possibilitará os internautas descreverem suas contribuições de acordo com a principal necessidade da comunidade onde mora.

Com base nas propostas dos participantes, será elaborado o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estimará a receita e fixará a despesa do município para o exercício 2021. A audiência pública permite a participação da população na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento pelo qual o poder público faz a administração dos recursos oriundos de impostos e afins. Ela é proposta todos os anos pelo Poder Executivo (presidente, governadores ou prefeitos) e precisa ser aprovada pelo Legislativo (deputados federais, senadores, deputados estaduais ou vereadores).

Segue abaixo  os anexos do Projeto da LOA e um vídeo explicativo sobre a elaboração da LOA em âmbito Federal, este vídeo serve como exemplificação ao que é realizado no âmbito municipal.

CLIQUE AQUI – APRESENTAÇÃO SOBRE ORÇAMENTO 2021    |CLIQUE AQUI – Mensagem do Projeto de LOA 2021

CLIQUE AQUI – Projeto de LOA 2021  |  CLIQUE AQUI – Baixe os Anexos de LOA 2021

CLIQUE AQUI – PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 

Data de Publicação: sexta-feira, 21 de agosto de 2020

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