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LEGISLAÇÃO

Lei 2489/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. – ESCELSA, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 16/04/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2488/2004
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU E O BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor Data: 16/04/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2487/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 16/04/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2486/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 12/02/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2485/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/02/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2484/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 02/02/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2483/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 02/02/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2482/2003
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 29/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2481/2003
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 29/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2480/2003
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 29/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
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