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LEGISLAÇÃO

Decreto 5631/2019
Ementa: INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Em vigor Data: 10/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19463/2019
Ementa: CONTRATA SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19462/2019
Ementa: NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19461/2019
Ementa: EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19460/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19459/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA.
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19458/2019
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19457/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, NA FORMA DA LEI N° 2.743/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19456/2019
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 07/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19455/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO INVESTIGATIVO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor Data: 05/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
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