Decreto estabelece horário especial de funcionamento e define medidas para contenção de despesas

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu comunica que, considerando que há necessidade de redução de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio de contas públicas para o exercício financeiro vigente, o prefeito Duda Zanotti expediu o Decreto Nº 5.382/2017, que estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.

Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente administrativo desta Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, além do Gabinete da Prefeitura, Controladoria Geral e Procuradoria Geral, alterado para o horário de 07h00min às 13h00min, Secretaria Municipal de Saúde, para o horário de 07h00min às 11h00min e 12h00min às 15h00min, Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, terão o seu expediente administrativo alterado para o horário de 07h00min às 13h00min e o operacional para o horário de 07h00min às 11h00min e 12h00min às 15h00min , Secretaria Municipal de Educação, o seu expediente alterado para o horário de 07h00min às 13h00min para atendimento ao público e a partir das 13h00min trabalho interno, no período de 22/11/2017 a 28/02/2018.

Os serviços de coleta de lixo, a limpeza pública, água, saúde, educação e outros serviços entendidos como de natureza essenciais e inadiáveis serão atendidos na forma e nos horários exigidos, sob a orientação e a responsabilidade do Secretário da respectiva pasta.

Clique aqui e confira o Decreto Nº 5.382/2017 na íntegra.

Data de Publicação: segunda-feira, 20 de novembro de 2017

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