Prefeitura Municipal de Ibiraçu

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Autor: Prefeitura Municipal de Cariacica

Prefeitura de Ibiraçu participa de evento em comemoração aos cinco anos da LAI

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) comemorou, nesta quinta-feira (25), num evento realizado no município de Cariacica, os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal.

O evento foi realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Prefeitura de Cariacica, com a participação de 37 municípios do Estado. Foi apresentado um balanço da lei, as transformações, obrigações e desafios que a cultura de transparência e acesso à informação significam na realidade brasileira.

O seminário teve a participação de dois palestrantes: o auditor da CGU, João Tadeu de Castro e o Secretário de Controle e Transparência de Cariacica, Eliezer Soares, que comentaram a importância da implantação da lei e seus avanços.

O Prefeito de Cariacica Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, agradeceu a participação de todos os municípios e exaltou a importância da Lei no estado e seu desenvolvimento que vem em constante crescente em cada uma das cidades do Espírito Santo.

Representaram a Prefeitura Municipal de Ibiraçu o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Alberto Sanches, a Controladora Municipal, Helen Grippa e o Assessor de Comunicação, Luiz Mozart.

 

LAI

A LAI, número 12.527, foi criada pelo Governo Federal em 2011 e entrou em vigor em maio do ano seguinte. A data está sendo comemorada este mês pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em eventos realizados em todo o Brasil.

O município de Ibiraçu regulamentou a Lei de Acesso informação no dia 18 de Abril de 2016, conforme Decreto Municipal Nº 5.160/2016 e vem se adequando cada dia mais para cumprir o acesso às informações requeridas pela CGU e promover uma administração mais clara e participativa.

O Decreto está disponível em nosso site e segue em anexo para o livre acesso dos cidadãos.

 

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