Portaria 18587/2018

Espécie Normativa: Portaria Número: 18587
Data: 09/04/2018 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR PARA PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.245/2016 E LEI MUNICIPAL Nº. 3.817/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER