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LEGISLAÇÃO

Decreto 304/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA REDE DE ESGOTO Á MARGEM DA RODOVIA, NA VILA DE JOÃO NEIVA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 303/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA RUA, QUE LIGARÁ A RUA MANOEL NUNES Á RODOVIA DE JOÃO NEIVA, COLATINA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 302/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CINSTRUIR UMA ESCOLA NO DISTRITO DE JOÃO NEIVA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 301/1963
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 300/1963
Ementa: ISENTA MULTA DE TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 299/1963
Ementa: CRIA CARGO DE FISCAL - BISTEITAL, PADRÃO \'\' H \'\' DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 06/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 298/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER VERBA PARA A ESCELSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 21/01/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 297/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO A IGREJA SAGRADA FAMÍLIA, DA VILA DE ACIOLI, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 21/01/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 296/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER UM EMPRÉSTIMO, AO ARICANGA SOCIAL CLUBE.
Situação: Em vigor Data: 21/01/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 294/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 24/12/1962
DETALHES LEI ORIGINAL
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