LEGISLAÇÃO

Lei 308/1963
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 253 DE 09/12/1961( IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER - VÍRUS.
Situação: Em vigor Data: 09/03/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 307/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTES ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 09/03/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 306/1963
Ementa: ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 09/03/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 305/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO CAMINHÃO MARCA CHEVROLET MODELO 1942, NESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 09/03/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 304/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA REDE DE ESGOTO Á MARGEM DA RODOVIA, NA VILA DE JOÃO NEIVA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 303/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA RUA, QUE LIGARÁ A RUA MANOEL NUNES Á RODOVIA DE JOÃO NEIVA, COLATINA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 302/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CINSTRUIR UMA ESCOLA NO DISTRITO DE JOÃO NEIVA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 301/1963
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 300/1963
Ementa: ISENTA MULTA DE TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 299/1963
Ementa: CRIA CARGO DE FISCAL - BISTEITAL, PADRÃO \'\' H \'\' DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 06/02/1963
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