LEGISLAÇÃO

Lei 63/1952
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00.
Situação: Em vigor Data: 10/06/1952
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 62/1952
Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLAUTA TOPOGRAFICA E CADASTRAL DESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 10/06/1952
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 61/1952
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 10/06/1952
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 60/1952
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
Situação: Em vigor Data: 10/06/1952
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 58/1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIADA NOS TERMOS DO ART. 8, DO DECRETO - LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21DE JUNHO DE 1941, UMA ÁREA DE TERRENO.
Situação: Em vigor Data: 14/05/1952
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 59/1952
Ementa: FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CNCEDER AUXÍLIO Á IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE.
Situação: Em vigor Data: 10/05/1952
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 57/1952
Ementa: CANCELA DÉBITO DA CIA. VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 21/03/1952
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Lei 55/1951
Ementa: ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS.
Situação: Em vigor Data: 08/11/1951
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 54/1951
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Situação: Em vigor Data: 08/11/1951
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Lei 53/1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 10/10/1951
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