LEGISLAÇÃO

Lei 45/1951
Ementa: CONCEDE FERIADOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 07/04/1951
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 44/1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 27/02/1951
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 43/1950
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA ESTRADAS.
Situação: Em vigor Data: 28/12/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 42/1950
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO INTERNO PARA AS FABRICAS DE HIDRÁULICA.
Situação: Em vigor Data: 28/12/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 41/1950
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 07/12/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 40/1950
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor Data: 07/12/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 39/1950
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1951
Situação: Em vigor Data: 07/12/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 38/1950
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Situação: Em vigor Data: 09/09/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 36/1950
Ementa: CANCELA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
Situação: Em vigor Data: 09/09/1950
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 35/1950
Ementa: CONTRATA ADVOGADO PARA O SERVIÇO JURÍDICO DA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 09/09/1950
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