LEGISLAÇÃO

Lei 300/1963
Ementa: ISENTA MULTA DE TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 13/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 299/1963
Ementa: CRIA CARGO DE FISCAL - BISTEITAL, PADRÃO \'\' H \'\' DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 06/02/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 298/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER VERBA PARA A ESCELSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 21/01/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 297/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO A IGREJA SAGRADA FAMÍLIA, DA VILA DE ACIOLI, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 21/01/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 296/1963
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER UM EMPRÉSTIMO, AO ARICANGA SOCIAL CLUBE.
Situação: Em vigor Data: 21/01/1963
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 294/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 24/12/1962
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 293/1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 24/12/1962
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 295/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 23/12/1962
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 292/1962
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO.
Situação: Em vigor Data: 10/12/1962
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 291/1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SOBRE AS DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 10/12/1962
DETALHES LEI ORIGINAL
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