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LEGISLAÇÃO

Lei 2661/2006
Ementa: REGULAMENTA O INCISO IX DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 31/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2660/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 22 DE MARÇO DE 2005.
Situação: Em vigor Data: 23/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2659/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 21/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2658/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 21/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2657/2006
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IBIRAÇU.
Situação: Em vigor Data: 21/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2656/2006
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2004 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Situação: Em vigor Data: 21/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2655/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 08/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2654/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 08/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2653/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 08/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2652/2006
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 08/03/2006
DETALHES LEI ORIGINAL
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