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LEGISLAÇÃO

Lei 2762/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES.
Situação: Em vigor Data: 25/06/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2760/2007
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.745 DE 14 DE FEVERERO DE 2007.
Situação: Em vigor Data: 23/05/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2759/2007
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/05/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2758/2007
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/05/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2757/2007
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.297 DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Situação: Em vigor Data: 17/05/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2756/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 07/05/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2755/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 07/05/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2754/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Situação: Em vigor Data: 25/04/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2753/2007
Ementa: ALTERA O VALOR DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 17/04/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2752/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DISPOSIÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.744/2006 QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 17/04/2007
DETALHES LEI ORIGINAL
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