LEGISLAÇÃO

Lei 11/1949
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES.
Situação: Em vigor Data: 06/04/1949
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 10/1949
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E SL. INDÚSTRIA E PREVISÃO AO CORRENTE EXERCÍCIO.
Situação: Em vigor Data: 06/04/1949
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 9/1949
Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor Data: 11/02/1949
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 5/1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 14/06/1948
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 4/1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor Data: 14/06/1948
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 3/1948
Ementa: APROVA O PROCESSO FISCAL DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 20/05/1948
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2/1948
Ementa: CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 12/03/1948
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1/1948
Ementa: ALTERA COBRANÇA DE LUZ DESTA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 12/03/1948
DETALHES LEI ORIGINAL
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