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LEGISLAÇÃO

Resolução 6/2019
Ementa: Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
Situação: Em vigor Data: 14/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Resolução 5/2019
Ementa: Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Ibiraçu
Situação: Em vigor Data: 14/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19223/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19222/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19221/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19220/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19219/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19218/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19217/2019
Ementa: LOCALIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor Data: 12/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 19216/2019
Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE ESPECÍFICA.
Situação: Em vigor Data: 12/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
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